|
|
|
CPI exige mais controle sobre web
Data center sob pressão: ordem é armazenar logs
SÃO PAULO - Após não obter consenso das operadoras de banda larga, Senado cria projeto de lei que impõe regras para teles cederem dados de usuários. Um novo projeto de lei está tramitando no Congresso Nacional e determina que as operadoras de banda larga armazenem informações de log de seus usuários por pelo menos três anos e forneçam dados solicitados por autoridades num prazo entre duas horas e três dias. Os termos do novo projeto de lei foram discutidos pela CPI da Pedofilia e visa combater crimes cometidos na internet contra crianças e adolescentes. Inicialmente, a idéia dos senadores era fechar um acordo com as teles, fazendo as empresas se comprometerem a ceder dados a autoridades de investigação. Esta semana, na hora de assinar o acordo que previa punição para as teles que não o cumprissem, só Oi, TIM e Brasil Telecom assinaram os papéis. A Vivo, a Telefônica e a Claro enviaram um documento conjunto à CPI elogiando o acordo. Na carta, as teles dizem que darão “integral contribuição para o termo de mútua cooperação entre as prestadoras de serviço, o Ministério Público, a Polícia Federal". O presidente da CPI, senador Magno Malta, classificou a carta como “mentirosa”. “Repudio veementemente essa nota. Quero que o Brasil inteiro saiba que essas empresas correram da responsabilidade e não assinaram nada”, disse o senador. Para o presidente da ONG Safernet, Thiago Tavares, o termo é uma solução consensual para coibir crimes contra crianças na web. “Todas as teles discutiram o termo, que tem o apoio do Ministério Público e da Polícia Federal. Ao fim das discussões, as teles pediram para retirar um parágrafo que prevê punições para quem não cumprir o termo. Mas se não tiver punição, quem vai cumpri-lo?”, pergunta Tavares. Na opinião do especialista, algumas teles não desejam fazer os investimentos necessários para controlar informações de usuários e, por isso, se opõem à idéia de multas em caso de descumprimento do acordo. Com o fracasso do acordo, os senadores decidiram colocar o texto em tramitação, a fim de transformá-lo em lei. “O que notamos ao longo da CPI é que muitas empresas não mantêm dados de seus usuários armazenados e, quando pedimos a identificação de um criminoso, demoramos, em média, 60 dias para receber os dados, que em 60% dos casos contêm informações insuficientes para uma boa investigação”, afirma o presidente da Safernet. O projeto de lei determina que as teles forneçam à polícia o IP de conexões que forem flagradas trocando materiais pedófilos. O fornecimento do IP deve ser feito mesmo sem autorização da Justiça. Já quando a polícia quiser saber os dados do usuário por trás de determinado IP, então será obrigatória a autorização da Justiça. Na opinião de Thiago Tavares, este novo projeto não entra em conflito com a lei de controle da web, proposta pelo senador Eduardo Azeredo. “O projeto do Azeredo gera discórdia, este busca o consenso. Não temos nada a ver com troca de MP3, disseminação de vírus ou crimes financeiros. O projeto da CPI fala exclusivamente de ofensas contra crianças e adolescentes”, diz Tavares. Na opinião do especialista, o projeto de lei não ofende a privacidade dos usuários ou prevê qualquer tipo de monitoramento prévio. “Há muita desinformação circulando pela imprensa. É importante esclarecer que não há qualquer parágrafo que fale sobre criação de cadastro de suspeitos ou espionagem. Queremos apenas garantir que conexões identificadas como criminosas tenham seus registros arquivados, a fim de punir criminosos que cometem crimes contra menores”, diz Tavares. As teles criticadas pelo presidente da CPI foram procuradas, mas não quiseram se manifestar. O texto integral do acordo proposto pelo Senado está disponível para leitura em PDF |
|
